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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-08
Restrições à concessão de liminares.
Zavascki, Teori Albino
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
1994-01
Diferenças básicas entre medidas liminares em mandado de segurança e em ações cautelares.
Friede, Roy Reis
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Autor
1
Friede, Roy Reis
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
2
Código de processo civil, Brasil,...
2
Medida liminar, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
1994
1
1995
1
1997
Tipo
3
Artigo
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