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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivos
Moura, Walter José Faiad de
;
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2007-04
Questões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova: (CDC, art.6°, VIII)
Sica, Heitor Vitor Mendonça
2014-05
Inconstitucionalidade e aplicação pró-consumidor do art. 285-B do CPC
Canan, Ricardo
2018-09
A versão e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor.
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
1
Canan, Ricardo
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
1
Moura, Walter José Faiad de
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
Assunto
2
Brasil. [Código de processo civil...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Câncer, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Tabagismo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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