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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-05
Breves linhas sobre a extinção liminar do processo : indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedido.
Nahas, Thereza Christina
2007-03
A Lei 11.232/2005, o direito intertemporal e a execução coletiva
Wambier, Luiz Rodrigues
2009-12
Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa
Sica, Heitor Vitor Mendonça
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Autor
1
Nahas, Thereza Christina
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
1
Ato anulável, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Procedimento, Brasil.
1
Reconhecimento do pedido, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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