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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucional
Marinoni, Luiz Guilherme
2007-01
As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Guimarães, Jader Ferreira
2006-12
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
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Autor
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Credor, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Perdas e danos, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Relação jurídica, doutrinas e con...
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
3
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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