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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-06Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPCScarparo, Eduardo Kochenborger
2007-05Aspectos destacados da Tutela Cautelar: mandamentalidade da decisão e fungibilidade com a Tutela AntecipatóriaFontes, Márcio Schiefler
2007-01O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lideGajardoni, Fernando da Fonseca
2007-10O colapso das condições da ação: um breve ensaio sobre os efeitos da carência de açãoMesquita, José Ignacio Botelho de
2007-10O direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução da sentençaRighi, Eduardo Camargo
2006-12Conflito de coisas julgadasLenz, Luis Alberto Thompson Flores
2006-12Liquidação de sentença nas ações coletivasMauad, Paula Marcia Meinberg
2011-01Sentença cautelar, cognição e coisa julgada: reflexões em homenagem à memória de Ovídio BaptistaCosta, Eduardo José da Fonseca
2008-05Das novas regras da execução e o registro imobiliário - Da reserva de prioridade - Do bloqueio registral da lei nº 11.382 - Artigo 615-AErpen, Décio Antônio
2006-12Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPCOliveira, Carlos Alberto Alvaro de

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