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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-01
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
;
Tesheiner, José Maria
2007-05
Execução fundada em título extrajudicial (de acordo com a Lei nº 11.382/2006)
Tesheiner, José Maria
Navegar
Autor
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Assunto
1
Alienação, Brasil.
1
Arrematação, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Embargos à adjudicação, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Penhora, jurisprudência, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2007
1
2017
Tipo
2
Artigo
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