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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Faro, Julio Pinheiro
2005-09
Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal
Toniolo, Ernesto José
2005-01
Da precariedade da defesa nos Embargos à Execução Fiscal
Vasconcelos, Fernando Antônio de
2005-01
Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal
Vasconcelos, Fernando Antônio de
2006-11
Efetividade do processo de execução
Bruscato, Wilges
2007-10
Anotações sobre meios coercitivos na execução contra a Fazenda Pública
Mazzonetto, Nathalia
2005-08
O anteprojeto de nova Lei de execução fiscal.
Theodoro Junior, Humberto
2008-10
A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal
Alvim, Eduardo Arruda
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Autor
2
Vasconcelos, Fernando Antônio de
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Bruscato, Wilges
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Mazzonetto, Nathalia
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Toniolo, Ernesto José
Assunto
5
Executivo fiscal, Brasil.
3
Dívida ativa, Brasil.
3
Embargos do devedor, Brasil.
3
Embargos à execução, Brasil.
3
Execução (processo civil), Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Executivo fiscal, jurisprudência,...
2
Penhora, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Dívida ativa, cobrança, anteproje...
1
Ensino jurídico, revisão, Brasil.
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Executivo fiscal, doutrinas e con...
1
Magistrado, formação profissional...
1
Privilégio (direito civil), Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Recurso (processo civil), redução...
1
Reforma judiciária, crítica, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
7
2000 - 2009
Tipo
8
Artigo
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