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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Súmula vinculante nº 5 - (In)dispensabilidade do advogado nos processos administrativos diciplinares
Soares, Carlos Henrique
2014-01
Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Trannin, Alexandre Alberto
;
Cambi, Eduardo
2015-05
Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-04
O devido processo legal e o processo administrativo disciplinar.
Bittar, Marcelo Buczek
2002-08
Limites da presunção de legitimidade do processo disciplinar
Costa, José Armando da
2003-04
Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado
Leal Junior, Cândido Alfredo Silva
2019-12
Duração razoável do processo administrativo disciplinar : uma perspectiva empírica sobre o sistema de correição do poder executivo federal e a garantia do devido processo legal.
Silva, Tancredo Elvis Santos
;
Bonifácio, Robert
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Autor
1
Bittar, Marcelo Buczek
1
Bonifácio, Robert
1
Cambi, Eduardo
1
Costa, José Armando da
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Leal Junior, Cândido Alfredo Silva
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Tancredo Elvis Santos
1
Soares, Carlos Henrique
1
Trannin, Alexandre Alberto
Assunto
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Advogado, dispensa, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
Sustentação oral, Brasil.
1
Tribunal, sessão secreta, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
3
2002 - 2009
Tipo
7
Artigo
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