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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Prescrição administrativa nas faltas funcionais, remuneração e vantagens dos servidores estaduais
Giustina, Vasco Della
2014-01
Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Trannin, Alexandre Alberto
;
Cambi, Eduardo
2008-08
Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar
Lima, Rogério
2009-09
Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar
Lima, Rogério
2005-07
Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-08
Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2002-09
Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2013-11
Prescrição da ação disciplinar
Lessa, Sebastião José
2017-06
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2017-04
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
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Autor
2
Lima, Rogério
2
Lídice, Roberta
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Cambi, Eduardo
1
Giustina, Vasco Della
1
Lessa, Sebastião José
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Trannin, Alexandre Alberto
Assunto
4
Servidor público, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Cargo público, Brasil.
2
Ilícito, Brasil.
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Segunda instância, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, legis...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Regime Jurídico dos Servidores Pú...
1
Regime jurídico, legislação, Bras...
1
Regime jurídico, Rio Grande do Su...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Servidor público, ética, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2017
5
2002 - 2009
Tipo
10
Artigo
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