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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Principais mudanças na legislação falimentar
Oliveira, Celso Marcelo de
2005-08
Direito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005
Freitas, Jayme Walmer de
2005-05
Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova Lei de Falências (Lei 11.101, de 09.02.2005)
Rodrigues, Carlos Alexandre
2008-12
A inconstitucionalidade parcial do Art. 129, § Único, da Lei n° 11.101/2005
Pozza, Pedro Luiz
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Autor
1
Freitas, Jayme Walmer de
1
Oliveira, Celso Marcelo de
1
Pozza, Pedro Luiz
1
Rodrigues, Carlos Alexandre
Assunto
2
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Administração da falência, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de falência (2005)].
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime falimentar, legislação, Bra...
1
Código tributário, alteração, Bra...
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Direito falimentar comparado, Bra...
1
Direito falimentar romano.
1
Direito falimentar, história, Bra...
1
Direito penal falimentar, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Insolvência, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
3
2005
1
2008
Tipo
4
Artigo
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