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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-06
Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo.
Souza, Nelson Bernardes de
1996-10
O direito penal como instrumento inibidor da violência.
Carvalho, Ivan Lira de
1999-07
O dano ambiental e o processo penal
Cazetta, Ubiratan
1996-02
Sobre a natureza jurídica da proposta do ministério público na suspensão condicional do processo : lei 9.009/95, art. 89.
Gomes, Luiz Flávio
1999-10
A nova tutela penal do ambiente
Milaré, Édis
1997-01
O sistema punitivo brasileiro e os anseios populares.
Gazoto, Luis Wanderley
1990-04
Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo.
Lazzarini, Álvaro
Navegar
Autor
1
Carvalho, Ivan Lira de
1
Cazetta, Ubiratan
1
Gazoto, Luis Wanderley
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Lazzarini, Álvaro
1
Milaré, Édis
1
Souza, Nelson Bernardes de
Assunto
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Controle social, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Criminalidade, controle, Brasil.
1
Defesa social, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, legislação,...
1
Delinquência juvenil.
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Violência, controle, Brasil.
Data do Documento
2
1996
2
1997
2
1999
1
1990
Tipo
7
Artigo
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