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Título
Autor(es)
2008-12
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)
Farias, Vilson
2003-03
O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer
Mazzilli, Hugo Nigro
2008-07
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal)
Farias, Vilson
2016-01
Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do júri.
Costa, Lucas Sales da
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Autor
2
Farias, Vilson
1
Costa, Lucas Sales da
1
Mazzilli, Hugo Nigro
Assunto
3
Interrogatório (processo penal), ...
3
Procedimento, Brasil.
2
Apelação (processo penal), Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Defesa (processo penal), Brasil.
2
Desaforamento, Brasil.
2
Intimação (processo penal), Brasil.
2
Jurado, Brasil.
2
Júri, Brasil.
2
Libelo crime acusatório, Brasil.
2
Pronúncia (processo penal), Brasil.
2
Tribunal do júri, competência, Br...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Conselho de sentença, competência...
1
Jurado, questionário, Brasil.
1
Sentença absolutória, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
3
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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