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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-05
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da justiça federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica.
Gonçalves, Rui Costa
2011
A nova tutela penal do ambiente
Milaré, Édis
1999-10
A nova tutela penal do ambiente
Milaré, Édis
2019-07
A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária : controle deste pressuposto processual e o cumprimento de sentença com valor superior à alçada.
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
2
Milaré, Édis
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Gonçalves, Rui Costa
Assunto
2
Degradação ambiental, legislação,...
2
Direito ambiental, criminalização...
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime político, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Falsificação de documento público...
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Justiça federal, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Porte de arma, Brasil.
1
Tribunal federal, Brasil.
1
União federal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
1995 - 1999
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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