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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
O artigo 28 do código de processo penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público
Moreira, Rômulo de Andrade
2003-03
O agravo no processo penal
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
1996-02
Sobre a natureza jurídica da proposta do ministério público na suspensão condicional do processo : lei 9.009/95, art. 89.
Gomes, Luiz Flávio
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Autor
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
Assunto
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Nulidade, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
3
Artigo
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