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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
2004-07
O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza
Freire Junior, Américo Bedê
1996-02
Sobre a natureza jurídica da proposta do ministério público na suspensão condicional do processo : lei 9.009/95, art. 89.
Gomes, Luiz Flávio
1997-06
Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo.
Souza, Nelson Bernardes de
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Autor
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
1
Souza, Nelson Bernardes de
Assunto
2
Direito de defesa, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Revogação, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Sursis, Brasil.
Data do Documento
1
1996
1
1997
1
2004
1
2006
Tipo
4
Artigo
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