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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
A importância dos instrumentos de política urbana para o descomissionamento de atividades mineradoras
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
2006-08
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
Gasparini, Diogenes
2006-07
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal
Gasparini, Diogenes
2006-08
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal.
Diogenes, Gasparini
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Autor
2
Gasparini, Diogenes
1
Diogenes, Gasparini
1
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Assunto
3
Competência municipal, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Mina, zona urbana, Brasil.
1
Mineração, zona urbana, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
3
2006
1
2013
Tipo
4
Artigo
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