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- 2 Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
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- 2 Coelho, Nathan de Souza
- 2 Grau Neto, Werner
- 2 Pinto, Wallace Douglas da Silva
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- 1 Amaral, Paulo Henrique do
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- 1 Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
- 1 Arruda, Arilson de
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- 1 Botelho, Nadja Machado
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- 1 Coelho, Thamylla Rodrigues
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- 1 Dias, Eliotério Fachin
- 1 Dias, Jean Carlos
- 1 Ferreira, Renata Marques
- 1 Figueiredo, Yuri Jordy
- 1 Finger, Ana Cláudia
- 1 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
- 1 Fontoura, Janayna Cássia de Alenc...
- 1 Franco, Ana Claudia La Plata de M...
- 1 Franco, Caroline da Rocha
- 1 Freitas, Ana Carla Pinheiro
- 1 Freitas, Juarez
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- 1 Godinho, Rosemary de Sampaio
- 1 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
- 1 Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
- 1 Granado, Juliete Ruana Mafra
- 1 Isaguirre, Katya
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- 1 Khalili, Amyra El
- 1 Leite, Marcelo Messias
- 1 Machado, Carlos José Saldanha
- 1 Madureira, Claudio Penedo
- 1 Magalhães, Marco Túlio Reis
- 1 Maia, Kátia Silene de Oliveira
- 1 Maia, Luiz Fernando
- 1 Marcos, Patrícia Rossi
- 1 Martini, Simone
- 1 Mattei, Juliana Flávia
- 1 Mattos Neto, Antonio José de
- 1 Mendes, Murilo
- 1 Mercante, Mercedes Abid
- 1 Miragem, Bruno
- 1 Miranda, Davidson Alessandro de
- 1 Monteiro, Bruno Rios
- 1 Moreira Junior, Gilberto de Castro
- 1 Moreira, Nelson Camatta
- 1 Neder, Andreia Amorim
- 1 Neves, Rodrigo Santos
- 1 Ouriques, Evandro Vieira
- 1 Pacheco, Cristiano de Souza Lima
- 1 Padilha, Norma Sueli
- 1 Pellegrin, Andresa Guzati de
- 1 Pinto, Augusto Eduardo Miranda
- 1 Pires, Maria Coeli Simões
- 1 Pompeu, Gina Vidal Marcílio
- 1 Pontes, Bianca Calçada
- 1 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 1 Rabelo, Fernanda Araújo
- 1 Ramos, Jomar de Oliveira
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Rebouças, Aldo da Cunha
- 1 Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
- 1 Rudio, Alexsandro Broeto
- 1 Salles, Lincoln Nemer
- 1 Santiago, Laura
- 1 Santos, Ivanna Pequeno dos
- 1 Sbeghen, Daniel
- 1 Schiavetti, Alexandre
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- 1 Silva, Júlia Assis da
- 1 Soler, Fabricio Dorado
- 1 Souza, Maria Cláudia da Silva Ant...
- 1 Teixeira, Silvia Maria Benedetti
- 1 Torres, Rafael Lopes
- 1 Vaz, Paulo Afonso Brum
- 1 Vieira, Marcio Andrade
- 1 Vilani, Rodrigo Machado
Assunto
- 15 Política ambiental, Brasil.
- 9 Conservação da natureza, Brasil.
- 9 Degradação ambiental, Brasil.
- 9 Meio ambiente, Brasil.
- 7 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 7 Tributação, Brasil.
- 6 Direito ambiental, Brasil.
- 6 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 5 Poluição, Brasil.
- 5 Princípio da precaução, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Dano ambiental, Brasil.
- 4 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 4 Impacto ambiental, Brasil.
- 4 Licitação, aspectos ambientais, B...
- 4 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Desenvolvimento social, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Incentivo fiscal, Brasil.
- 3 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 3 Sociedade de consumo, Brasil.
- 2 Administração pública, aspectos a...
- 2 Aquecimento global, Brasil.
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Consumo, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, responsabil...
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
- 2 Direitos humanos, Brasil.
- 2 Dióxido de carbono, comércio, Bra...
- 2 Dióxido de carbono, natureza jurí...
- 2 Educação ambiental, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Função social da propriedade, Bra...
- 2 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 2 Impacto ambiental, consumo indust...
- 2 Indústria cultural, Brasil.
- 2 Influência ideológica, Brasil.
- 2 Isenção tributária, Brasil.
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- 2 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 2 Meio ambiente, natureza fiscal, B...
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- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Resíduo urbano, reciclagem, natur...
- 2 Sociedade de massa, Brasil.
- 2 Sustentabilidade, Brasil.
- 2 Tecnologia, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, competência, ...
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- 1 Alimentação escolar, legislação, ...
- 1 Atividade agrícola, exploração, B...
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- 1 Ação judicial, Brasil.
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- 1 Brasil. [Decreto n. 7.746, de 5 d...
- 1 Brasil. [Lei 12.349, de 15 de dez...
- 1 Brasil. [Lei 6.938, de 31 de agos...
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- 1 Brasil. [Lei n.12.349, de 15 de d...
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- 1 Regularização fundiária, Brasil.
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- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reserva biológica, Brasil.
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- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
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- 1 Responsabilidade social, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
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- 1 Seguro de responsabilidade civil,...
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- 1 Sistema financeiro, Brasil.
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- 1 Solo criado, Brasil.
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- 1 Transporte coletivo, impostos, as...
- 1 Transporte público, impostos, jur...
- 1 Tribunal de contas, controle, Bra...
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Usina hidroelétrica, Brasil.
- 1 Uso do solo, Brasil.
- 1 Usucapião, Brasil.
- 1 Vício (direito do consumidor), Br...
- 1 Zona urbana, Brasil.
- 1 Água doce, Brasil.
- 1 Água, aspectos jurídicos, Brasil.
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