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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-06
Interesses coletivos e difusos.
Mazzilli, Hugo Nigro
2007-11
As cadeias prometéicas: ainda o ônus da prova nas ações ambientais
Dias, Jean Carlos
2012-01
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
Miragem, Bruno
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Autor
1
Dias, Jean Carlos
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Miragem, Bruno
Assunto
1
Consumidor, comportamento.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Economia de mercado, consumo, Bra...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Legitimidade ativa, legislação, B...
1
Lei dos interesses difusos, Brasi...
1
Litisconsórcio, legislação, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
1
2000 - 2009
1
1991 - 1999
Tipo
3
Artigo
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