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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-01Responsabilidade civil por dano ecológico.Ferraz, Sérgio
2013-07Desarrollo sostenible y derecho administrativoDurán Martínez, Augusto
2018-07Espaços territoriais especialmente protegidos : comentários ao julgamento proferido na ADIn 4.717/DF.Levin, Alexandre
2019-02A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Ferreira, Aireis Marioto; Gonçalves, Dafne Alexia Pereira Maias; Sellmann, Milena Zampieri; Gonçalves, Melissa Andrade Dias
2011-07Legitimidade ativa na ação popular ambiental: a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambientePolizello, Rony Carlos Esposto
2018-07O acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro.Cappelli, Sílvia; Born, Rubens; Góes, Henrique Ribeiro
2010-07Direitos fundamentais e direito ao desenvolvimento. A Conferência de Copenhague: uma nova tentativa de cooperação internacional para uma política climática eficienteGomes, Eduardo Biacchi; Massuchin, Barbara Andrzejewski
2011-04Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de AarhusAyala, Patryck de Araújo; Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2012Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o Direito brasileiro e a Convenção de AarhusMazzuoli, Valerio de Oliveira; Ayala, Patryck de Araújo
2019-02A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito.Brandelli, Ailor Carlos; Lunelli, Carlos Alberto

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