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Título
Autor(es)
2019-01
A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-06
A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública : uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados.
Oliveira, Lucas Soares de
2021-10
Distinção entre privacidade e proteção de dados pessoais.
Blum, Rita Peixoto Ferreira
;
Dantas, Thomas Kefas de Souza
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Autor
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Dantas, Thomas Kefas de Souza
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Assunto
3
Direito à privacidade, Brasil.
1
Autodeterminação, Brasil.
1
Direito à privacidade, história.
1
Direitos da personalidade, legisl...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Proteção de dados pessoais, aspec...
1
Proteção de dados pessoais, juris...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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