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Título
Autor(es)
2021-11
A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor : diálogo das fontes entre CDC e LGPD.
Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de
;
Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2022-01
Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet.
Martins, Guilherme Magalhães
;
Longhi, João Victor Rozatti
2021-06
Lei geral de proteção de dados e responsabilidade estatal : implicações no âmbito dos tribunais de contas.
Silva, Andressa Carvalho da Andressa Carvalho da.
2015-07
Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet : a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
2019-09
Internet das coisas e o direito à privacidade.
Machado, Charles M.
2019-07
Lei de proteção de dados e identificação nacional : há antinomias?
Corrêa, Adriana Espíndola
2020-04
Direito ao anonimato na internet : fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no direito brasileiro.
Machado, Diego
;
Doneda, Danilo
2020-11
Breves notas sobre anonimização e proteção de dados pessoais.
Modesto, Jéssica Andrade
;
Ehrhardt Junior, Marcos
2019-01
Direito digital na era da internet das coisas: o direito à privacidade e o sancionamento da Lei geral de proteção de dados pessoais.
Castro, Bárbara Brito de
2020-06
A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública : uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados.
Oliveira, Lucas Soares de
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Autor
2
Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
1
Almada, Giovanna Michelato
1
Almeida, Daniel Evangelista Vasco...
1
Almeida, Juliana Evangelista de
1
Balestreiro Filho, Marcos Alberto
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Brasileiro, Luciana
1
Bufulin, Augusto Passamani
1
Castro, Bárbara Brito de
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Corrêa, Adriana Espíndola
1
Costa, Juliana
1
Crespo, Danilo Leme
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cruvinel, Aline
1
Doneda, Danilo
1
Dourado, Celia
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Gomes, Renan Tavares
1
Holanda, Maria Rita
1
Karpat, Rodrigo
1
Longhi, João Victor Rozatti
1
Lovato, Rafael Porto
1
Machado, Charles M.
1
Machado, Diego
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Modesto, Jéssica Andrade
1
Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Pasanisi, Alfredo
1
Pinheiro, Alexandre José Silva
1
Pinheiro, Patricia Peck
1
Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
1
Ribeiro Filho, Dalmo
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Ruaro, Regina Linden
1
Silva, Andressa Carvalho da Andre...
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
Assunto
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Direitos da personalidade, Brasil.
3
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
3
Internet, Brasil.
2
Brasil. Lei geral de proteção de ...
2
Criança, proteção, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Direito à intimidade, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Anonimato, aspectos jurídicos, Br...
1
Anonimização, aspectos jurídicos,...
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Autodeterminação, Brasil.
1
Big data, Brasil.
1
Biometria, Brasil.
1
Brasil. Lei Geral de Proteção de ...
1
Condomínio, Brasil.
1
Consentimento (segurança da infor...
1
Consumidor, comportamento, Brasil.
1
Correio não solicitado, Brasil.
1
Criptografia.
1
Dado pessoal, Brasil.
1
Dado pessoal, violação, Brasil.
1
Dados pessoais, Brasil.
1
Dados pessoais, legislação, Brasil.
1
Dados pessoais, utilização, Brasil.
1
Dados, proteção, Brasil.
1
Dados, tratamento, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Internet das coisas, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Metadados, aspectos jurídicos, es...
1
Monitoramento eletrônico, aspecto...
1
Proteção de dados pessoais, direi...
1
Proteção de dados pessoais, doutr...
1
Proteção de dados pessoais, legis...
1
Provedor de serviços de Internet,...
1
Publicidade abusiva, Brasil.
1
Publicidade comercial, Brasil.
1
Publicidade eletrônica não solici...
1
Publicidade, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade legal, Brasil.
1
Segurança da informação, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Segurança de dados, direito compa...
1
Segurança de dados, estudo de caso.
1
Segurança de dados, legislação, B...
1
Segurança de dados, legislação, r...
1
Segurança pública, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sociedade da informação.
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Tribunal de contas, Brasil.
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Tribunal de contas, poderes e atr...
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Vazamento de dados, Brasil.
Data do Documento
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2019
8
2020
4
2021
1
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1
2016
1
2022
Tipo
25
Artigo
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