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2021-07
Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.
Schier, Adriana da Costa Ricardo
;
Trautwein, José Roberto Della Tonia
2021-11
A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado : contributo da Lei 14.181/2021.
Martins, Juliane Caravieri
2021-11
Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor.
Martins, Fernando Rodrigues
;
Martins, Guilherme Magalhães
;
Vial, Sophia Martini
2021-11
Núcleos de conciliação e mediação de conflitos nas situações de superendividamento : conformação de valores da atualização do Código de defesa do consumidor com a Agenda 2030.
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
2021-07
O superendividamento dos consumidores no Brasil : a importância da aprovação da Lei 14.181/2021 em meio à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
Di Stasi, Mônica
;
Ribeiro, Paulo Dias de Moura
2021-11
Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.
Martins, Fernando Rodrigues
;
Lima, Clarissa Costa de
;
Martins, Guilherme Magalhães
;
Vial, Sophia Martini
;
Marques, Claudia Lima
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Autor
2
Martins, Fernando Rodrigues
2
Martins, Guilherme Magalhães
2
Vial, Sophia Martini
1
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
1
Di Stasi, Mônica
1
Lima, Clarissa Costa de
1
Marques, Claudia Lima
1
Martins, Juliane Caravieri
1
Ribeiro, Paulo Dias de Moura
1
Schier, Adriana da Costa Ricardo
1
Trautwein, José Roberto Della Tonia
Assunto
6
Consumidor, aspectos econômicos, ...
6
Relação de consumo, Brasil.
5
Crédito direto ao consumidor, Bra...
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Veto, Brasil.
1
Consumo e produção responsáveis, ...
1
Contrato, revisão, Brasil.
1
Covid-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Empréstimo pessoal, Brasil.
1
Idoso consumidor, proteção, Brasil.
1
Objetivos de desenvolvimento sust...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Resolução de conflitos, Brasil.
Data do Documento
6
2021
Tipo
6
Artigo
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