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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-12A obsolescência programada na perspectiva da prática abusiva e a tutela do consumidorCabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Rodrigues, Maria Madalena de Oliveira
2014-01Inversão do ônus da prova no CDC e a inversão procedimental no projeto do novo CPC: distinção entre institutos afinsLima, Cíntia Rosa Pereira de; Faneco, Lívia Carvalho da Silva
2010-11Responsabilidade civil nas relações de consumoMelo, Nehemias Domingos de
2015-10-12As inovações e mudanças no Código de Defesa do ConsumidorRamos, Luiz Gustavo de Oliveira; João, Juliana Christovam
2015-04Banco de dados, cadastro de consumidores, a lei do cadastro positivo e o novo sistema de scoring de créditoOliveira, Júlio Moraes
2016-02A responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no Brasil.Oliveira, Júlio Moraes
2008-10Considerações sobre o Direito Administrativo do consumidorAzevedo, Fernando Costa de
2020-10O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.Vilela, Thiago Ribeiro Franco; Silveira, Sebastião Sérgio da
2021-11Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Clarissa Costa de; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini; Marques, Claudia Lima
2021-07Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.Schier, Adriana da Costa Ricardo; Trautwein, José Roberto Della Tonia

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