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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
A (in)viabilidade de uma limitação qualitativa para a cognição realizada na investigação criminal.
Damasceno, Fernando Braga
2020-12
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020-11
Eficiência versus garantismo na Operação Lava Jato : Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado.
Pereira, Ana Flávia Azevedo
;
Scriboni, Marília Silva
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Autor
1
Damasceno, Fernando Braga
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Pereira, Ana Flávia Azevedo
1
Scriboni, Marília Silva
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
1
Brasil. Tribunal Regional Federal...
1
Delação premiada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Instrução (processo penal), Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, investigação...
1
Liberdade, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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