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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
A execução da pena de multa
Moreira, Rômulo de Andrade
2005-10
A execução da pena de multa
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2018-11
Revisão criminal : novas e importantes questões.
Lima, Marcellus Polastri
;
Rezende, Mariana Soares de
2007-03
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
Navegar
Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Pontieri, Alexandre
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Rezende, Mariana Soares de
Assunto
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Dívida, Brasil.
2
Entorpecente, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
2
Tortura, Brasil.
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
3
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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