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2019-10
Os crimes de sonegação fiscal (arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90) : bem jurídico, técnica de tutela e elementos subjetivos.
Ruivo, Marcelo Almeida
2017-03
Medidas adotadas pelo Estado em uma sociedade democrática de direito para conscientização fiscal no campo da tributação fronteiriça.
Silva, Robson de Souza
2016-05
Aspectos polêmicos da lei de repatriação de bens não declarados no exterior.
Tovo, Antônio
;
Ferreira Neto, Arthur Maria
2019-03
Curva de Laffer : uma reflexão acerca da carga tributária e da sonegação fiscal no Brasil.
Domingueti, Giovana Cipriani
;
Carvalho, Sérgio Adolfo Eliazar de
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Autor
1
Carvalho, Sérgio Adolfo Eliazar de
1
Domingueti, Giovana Cipriani
1
Ferreira Neto, Arthur Maria
1
Ruivo, Marcelo Almeida
1
Silva, Robson de Souza
1
Tovo, Antônio
Assunto
1
Anistia fiscal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Comércio exterior, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Estado democrático de direito, re...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Movimento de capital, Brasil.
1
Patrimônio, natureza fiscal, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tributo, alíquota, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2016
1
2017
Tipo
4
Artigo
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