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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-05
Regime de retenção dos recursos especial e extraordinário: inaplicabilidade: advento da Lei nº 11.187/05: Novo Código de Processo Civil
Gomes, Magno Federici
2019-11
Da inconstitucionalidade da imposição do agravo interno para destrancar recursos excepcionais aos tribunais superiores por contrariedade ao amplo acesso à jurisdição sustentável.
Gomes, Magno Federici
2011-07
Lei n. 11.187/2005 e inaplicabilidade da retenção dos recursos excepcionais
Gomes, Magno Federici
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Assunto
3
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Agravo, jurisprudência, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei n. 11.187, de 19 de ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de retenção, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Recurso especial, jurisprudência,...
1
Recurso extraordinário, jurisprud...
Data do Documento
2
2011
1
2019
Tipo
3
Artigo
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