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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
A interposição dos recursos excepcionais e suas particularidades no processo penal
Lima, Marcellus Polastri
;
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
2006-02
Recurso especial : questão de ordem pública. Prequestionamento.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2005-12
Diversas faces dos embargos de declaração.
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2008-10
O efeito translativo nos recursos extraordinarios lato sensu
Norato, Ester Camila Gomes
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Autor
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Norato, Ester Camila Gomes
1
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
Assunto
3
Recurso especial, Brasil.
2
Admissibilidade (processo civil),...
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Embargos de declaração, jurisprud...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso adesivo, Brasil.
1
Recurso especial, jurisprudência,...
1
Repercussão geral, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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