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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Reforma agrária e judiciário brasileiro : tensões entre propriedade liberal e o princípio da função social.
Gediel, José Antônio Peres
;
Corrêa, Adriana Espíndola
2013-01
A regularização fundiária de imóveis rurais, o aperfeiçoamento do sistema registral
Becker, Bruno
2011
A desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal
Luchesi, Fabio de Oliveira
2013-07
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Canan, Ricardo
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Autor
1
Becker, Bruno
1
Canan, Ricardo
1
Corrêa, Adriana Espíndola
1
Gediel, José Antônio Peres
1
Luchesi, Fabio de Oliveira
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Bem de família, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 10.267, de 20 de ...
1
Brasil. [Lei n. 11.952, de 25 de ...
1
Brasil. [Lei n. 5.868, de 12 de d...
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Imóvel rural, registro, regulação...
1
Interesse coletivo, aspectos jurí...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Registro de imóveis, aspectos jur...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2011
1
2015
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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