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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Ocupações de terras rurais e o conceito de propriedade no direito brasileiro
Jesus, Carlos Frederico Ramos de
2015-04
Reforma agrária e judiciário brasileiro : tensões entre propriedade liberal e o princípio da função social.
Gediel, José Antônio Peres
;
Corrêa, Adriana Espíndola
2011
A desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal
Luchesi, Fabio de Oliveira
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Autor
1
Corrêa, Adriana Espíndola
1
Gediel, José Antônio Peres
1
Jesus, Carlos Frederico Ramos de
1
Luchesi, Fabio de Oliveira
Assunto
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Ação possessória, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Interesse coletivo, aspectos jurí...
1
Política agrária, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Questão agrária, Brasil.
1
Reintegração de posse, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
1
2000 - 2009
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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