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2019-08A reforma da previdência (PEC nº 06/2019) e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito do direito internacional.Maliska, Marcos Augusto; Santos, Erico Sanches Ferreira dos
2019-10O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.Silva, Ricardo Leonel da; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente
2019-11Lei nº 13.876/2019 : restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária.Serau Junior, Marco Aurélio; Bastos, Alberto
2019-07A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais.Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da
2019-07Algumas considerações sobre a retroação da data início das contribuições.Gmach, Deomar Adriano
2019-12Aposentadoria por idade no regime geral de previdência social após a Emenda constitucional nº 103/2019.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2019-04A reforma da previdência e a espera de Godot.Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2019-09A reforma da previdência, a preferência dos números e a proteção sem futuro.Salvador, Sérgio Henrique
2019-06Ponderações sobre biopolítica e previdência social.Alonso, Ricardo Pinha; César, Guillermo Rojas de Cerqueira
2019-03A Medida provisória nº 871 e a desconstrução da previdência social.Salvador, Sérgio Henrique

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