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Autor(es)
2017-07
Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.
Martins, Fernando Rodrigues
2018-11
Reforma da previdência no Brasil : crítica à luz da concepção de um estado democrático de direito e do princípio da proibição ao retrocesso social.
Rubin, Fernando
;
Gularte, César Ripoll
2019-07
A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais.
Agostinho, Theodoro Vicente
;
Salvador, Sérgio Henrique
;
Silva, Ricardo Leonel da
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Autor
1
Agostinho, Theodoro Vicente
1
Gularte, César Ripoll
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Rubin, Fernando
1
Salvador, Sérgio Henrique
1
Silva, Ricardo Leonel da
Assunto
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Previdência social, proteção, Bra...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proibição do retroce...
Data do Documento
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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