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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo
Silva, Emanoel Maciel da
2006-04
Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011-06
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo
Silva, Emanoel Maciel da
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Autor
2
Silva, Emanoel Maciel da
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Federalismo, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Hermenêutica.
Data do Documento
2
2011
1
2006
Tipo
3
Artigo
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