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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A "repercussão geral" como pressuposto de apreciação de recurso extraordinário: algumas considerações
Andrade, Milson Nunes Veloso de
2011
A reforma do Judiciário: a jurisdição constitucional na revisão constitucional de 1994: parte 1
Jobim, Nelson
2005-04
A jurisdição constitucional e a Emenda constitucional 45/04.
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Autor
1
Andrade, Milson Nunes Veloso de
1
Jobim, Nelson
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
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1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Congresso nacional, votação, Brasil.
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Efeito vinculante, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
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1
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1
Revisão constitucional, Brasil, 1...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
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1
Tribunal supremo, competência, re...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2008
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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