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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A legitimação individual para a Ação Civil Pública
Guedes, Demian
2007-07
Súmulas Vinculantes e a teoria dos sistemas sociais
Duarte, Francisco Carlos
2005-01
A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
1
Duarte, Francisco Carlos
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Guedes, Demian
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Controle externo, crítica e inter...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interposição de recurso, competên...
1
Legitimação, Brasil.
1
Organização judiciária, alteração...
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, aspectos ...
1
Relevância, Brasil.
1
Sistema, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria dos sistemas, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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