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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos.
Silva, Valuza de Lima da
;
Toaldo, Adriane Medianeira
2013-07
Problemas atuais do direito patrimonial de família. Regime de bens: estrutura e função
Arruda, Élcio
2022-01
O regime de comunhão parcial de bens : partilha de cotas sociais, planos de previdência privada e outras questões polêmicas.
Delgado, Mário Luiz
;
Perez, Flavia Brandão Maia
2013-08
Planejamento matrimonial: a nem sempre fácil escolha do regime de bens
Fonseca, Priscila M. P. Correa da
2012-06
A extinção da sociedade conjugal e a (in)comunicabilidade da participações societárias preexistentes ao casamento
Ferreira, Mariana Loyola
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Autor
1
Arruda, Élcio
1
Delgado, Mário Luiz
1
Ferreira, Mariana Loyola
1
Fonseca, Priscila M. P. Correa da
1
Perez, Flavia Brandão Maia
1
Silva, Valuza de Lima da
1
Toaldo, Adriane Medianeira
Assunto
3
Separação de bens, Brasil.
2
Comunhão universal de bens, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Casamento, Brasil.
1
Concubinato, Brasil.
1
Cônjuge, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
Divórcio, Brasil.
1
Herança (direito das sucessões), ...
1
Idoso, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Pacto antenupcial, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Regime de bens, alteração, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Separação de bens, jurisprudência...
1
Separação judicial, Brasil.
1
Sociedade comercial entre cônjuge...
Data do Documento
2
2020 - 2022
3
2010 - 2019
Tipo
5
Artigo
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