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Título
Autor(es)
2018-10
Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos : reflexões constitucionais.
Pereira, Jeferson Botelho
;
Carvalho, Geraldo Guilherme Ribeiro de
;
Ferreira, Matheus
2019-09
Análise acerca da obrigatoriedade de regime de bens imposta aos nubentes septuagenários.
Costa Neto, José Serafim da
;
Medeiros, Bruna Agra de
2018-10
A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge.
Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa
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Autor
1
Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa
1
Carvalho, Geraldo Guilherme Ribei...
1
Costa Neto, José Serafim da
1
Ferreira, Matheus
1
Medeiros, Bruna Agra de
1
Pereira, Jeferson Botelho
Assunto
2
Idoso, proteção, Brasil.
2
Separação de bens, Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Doação entre cônjuges, Brasil.
1
Envelhecimento, Brasil.
1
Idoso, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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