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Título
Autor(es)
2007-12
A Importância do pacto antenupcial
Leite, Gisele
2007-12
Pacto Antenupcial
Ferreira, Anna Luiza Alves
2021-10
A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos.
Silva, Valuza de Lima da
;
Toaldo, Adriane Medianeira
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Autor
1
Ferreira, Anna Luiza Alves
1
Leite, Gisele
1
Silva, Valuza de Lima da
1
Toaldo, Adriane Medianeira
Assunto
2
Contrato consensual, Brasil.
2
Pacto antenupcial, Brasil.
2
Vontade (direito), Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Comunhão de bens, Brasil.
1
Comunhão parcial de bens, Brasil.
1
Cônjuge, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Escritura pública, Brasil.
1
Idoso, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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