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2021-11
União Estável : regime de bens do companheirismo : sucessão de leis no tempo : Súmula nº 380/STF e Leis ns. 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/02 : aquisição de bens ao longo da convivência : prova do esforço comum : bens sub-rogados : frutos e benfeitorias em bens particulares : incomunicabilidade.
Delgado, Mário Luiz
2020-11
Pactos de cooperabilidade.
Delgado, Mário Luiz
;
Curado, Camilla de Sousa Brandão Fleury
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Autor
1
Curado, Camilla de Sousa Brandão ...
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Benfeitoria, Brasil, parecer.
1
Casamento, Brasil.
1
Filiação, Brasil.
1
Mediação familiar, Brasil.
1
Pacto antenupcial, Brasil.
1
Parentesco, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil, parecer.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Solução de conflito, direito comp...
1
União estável, Brasil, parecer.
1
União estável, jurisprudência, Br...
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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