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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Crimes hediondos e progressão de regime
Brega Filho, Vladimir
2006-02
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-04
Execução da pena privativa de liberdade: conseqüências na progressão do regime penitenciário, decorrentes da prática de falta grave, durante o cumprimento da pena
Jorge, Mário Helton
2010-10
Prisões federais
Arruda, Élcio
2006-03
O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-06
A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal
Capez, Fernando
2007-04
Processo de execução penal e a irretroatividade da Lei nº 11.464/07: requisitos temporais à progressão de regime nos "hediondos"
Giacomolli, Nereu José
2012-07
Permissão de saída e saída temporária : institutos diversos, necessários à execução penal e desacreditados pela sociedade.
Maranhão, Douglas Bonaldi
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Arruda, Élcio
1
Brega Filho, Vladimir
1
Capez, Fernando
1
Giacomolli, Nereu José
1
Jorge, Mário Helton
1
Maranhão, Douglas Bonaldi
Assunto
4
Execução (processo penal), Brasil.
4
Pena, Brasil.
3
Crime hediondo, Brasil.
2
Crime hediondo, legislação, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Tratamento de preso, julgamento, ...
1
Inclusão social, prisão, Brasil.
1
Individualização da pena, doutrin...
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Penitenciária, análise, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, regimento,...
Data do Documento
4
2006
2
2007
1
2010
1
2012
Tipo
8
Artigo
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