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Título
Autor(es)
2013-07
Prisão civil por alimentos e o projeto do código de processo civil
Pinto, Ronaldo Batista
2016-09
Direito penal do inimigo : o regime disciplinar diferenciado aplicado ao preso provisório.
Soares, Gabriela Mansur
;
Rodrigues, Ingrid Samara
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Autor
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Rodrigues, Ingrid Samara
1
Soares, Gabriela Mansur
Assunto
1
Alimentos (direito de família), p...
1
Ação de alimentos, prisão, Brasil.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Prisão civil, doutrinas e controv...
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2016
Tipo
2
Artigo
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