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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Crimes hediondos e progressão de regime
Brega Filho, Vladimir
2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
1
Brega Filho, Vladimir
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Santos, Liziane dos
Assunto
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Indenização, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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