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Autor(es)
2015-01
A Lei 13.097/2015 adotou o princípio da fé pública registral?
Kern, Marinho Dembinski
2020-07
Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-lei 58/1937.
Kern, Marinho Dembinski
2014-07
A legalidade dos loteamentos fechados
Kern, Marinho Dembinski
2014-07
A legalidade dos loteamentos fechados.
Kern, Marinho Dembinski
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Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
2
Condomínio, Brasil.
2
Loteamento urbano, legislação, Br...
2
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Adjudicação compulsória, Brasil.
1
Bens imóveis, compra e venda, Bra...
1
Compra e venda de coisa futura, B...
1
Fé pública, direito comparado, Br...
1
Loteamento, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Registro, proteção, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2015
1
2020
Tipo
4
Artigo
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