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Título
Autor(es)
2020-10
O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
2008-10
Considerações sobre o Direito Administrativo do consumidor
Azevedo, Fernando Costa de
2011-12
A obsolescência programada na perspectiva da prática abusiva e a tutela do consumidor
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
;
Rodrigues, Maria Madalena de Oliveira
2010-11
Responsabilidade civil nas relações de consumo
Melo, Nehemias Domingos de
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Autor
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
1
Melo, Nehemias Domingos de
1
Rodrigues, Maria Madalena de Oliv...
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
Assunto
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumo, valorização, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Produto manufaturado, controle de...
1
Profissional liberal, responsabil...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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