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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
A Defesa do consumidor constitucional
Weber, Ricardo H.
2016-02
A responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no Brasil.
Oliveira, Júlio Moraes
2020-05
Pequenos grandes danos : a relevância da tutela coletiva do consumidor face aos danos de pequena expressão econômica.
Bergstein, Laís
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Autor
1
Bergstein, Laís
1
Oliveira, Júlio Moraes
1
Weber, Ricardo H.
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula contratual, interpretaçã...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Mercadoria, segurança, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Serviço com defeito, Brasil.
1
Ética, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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