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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima
Sousa, Guilherme Carvalho e
2009-07
Obrigações de meio, de resultado e de garantia
Clápis, Alexandre Laizo
2000-07
Direitos individuais homogêneos e relações jurídicas comunitárias.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
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Autor
1
Clápis, Alexandre Laizo
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Direito subjetivo.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Obrigação legal, Brasil.
1
Poupança, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade profissional, Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
2
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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