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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-07
Direitos individuais homogêneos e relações jurídicas comunitárias.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
2000-04
Ações coletivas : um tema a ser ainda enfrentado na reforma do processo civil brasileiro : a relação jurídica e as condições da ação nos interesses coletivos.
Belinetti, Luiz Fernando
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Autor
1
Belinetti, Luiz Fernando
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
Assunto
1
Ação popular, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Direito subjetivo.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Poupança, Brasil.
1
Seguro, Brasil.
Data do Documento
2
2000
Tipo
2
Artigo
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