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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)
Copola, Gina
2009-12
Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18)
Copola, Gina
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 5º)
Copola, Gina
2018-05
Improbidade administrativa. Duas questões atuais e relevantes : ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor e indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentam.
Copola, Gina
2018-04
Improbidade administrativa : duas questões atuais e relevantes : ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor : indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentam.
Copola, Gina
2017-03
A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n° 897, do e. Supremo Tribunal Federal.
Copola, Gina
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Assunto
4
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Improbidade administrativa, legis...
2
Administração pública, remuneraçã...
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
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1
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1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
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1
Prescrição (direito civil), Brasil.
Data do Documento
2
2008
2
2018
1
2009
1
2017
Tipo
6
Artigo
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