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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-02
Algumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativa
Silva, Bruno Freire e
2014-11
Causa de pedir e teoria da relatividade do fato essencial
Machado, Marcelo Pacheco
2021-07
Pedido genérico e sucumbência recíproca nas ações indenizatórias por danos morais.
Gomes, Alexandre G.
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Autor
1
Gomes, Alexandre G.
1
Machado, Marcelo Pacheco
1
Silva, Bruno Freire e
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contraditório, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Sucumbência, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2021
Tipo
3
Artigo
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