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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
2014-01
Adesão civil: riscos da aparente ampliação do objeto do processo penal
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
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Autor
1
Camargo, Rodrigo Oliveira de
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
1
Santos, Sandro Schmitz dos
Assunto
2
Condenação criminal, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Voto, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2014
Tipo
3
Artigo
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